Coronavírus: conheça as leis, decretos e medidas provisórias
27 de março de 2020
O avanço do coronavírus no Brasil gerou a publicação de leis, decretos e medidas provisórias pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. Entre elas está a Lei 13.979/200 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Conheça todas as leis, decretos e medidas provisórias aqui.
[atualizado até 15h00 de 24 de março de 2020]
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