6 de junho de 2024
O CNJ decidiu que contratos de alienação fiduciária entre particulares agora exigem escritura pública, sendo vedada sua constituição por simples instrumento particular. Impactos são imediatos ⚠️ A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afeta […]
11 de abril de 2024
Em 20 de março de 2024, foi aprovada a lei nº 14.825 que, em resumo, pretende garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer […]
21 de agosto de 2023
Os intervalos de descanso durante a jornada previstos em lei não são computados na duração do trabalho, sobretudo, para fins de apuração de horas extras. Contudo, toda vez que o empregador conceder intervalo não previsto […]
3 de agosto de 2023
Usamos o celular para tudo, não é mesmo? Conversamos com nossos familiares e amigos; acessamos nossos e-mails, documentos, conta bancária e rede social; pedimos taxi e comida; contratamos serviços e muito mais. Já imaginou se […]
27 de julho de 2023
O golpe do leilão falso ocorre quando um interessado em um leilão judicial eletrônico deposita o valor do arremate em uma conta bancária aberta em nome de um “laranja”. Para a preparar o crime, os […]
18 de julho de 2023
Nas operações empresariais, é comum que seja concedido prazo para pagamento de 30, 60 e até 90 dias do faturamento do pedido. Portanto, a entrega da mercadoria ou matéria-prima ocorre antes do pagamento, sem que […]
14 de julho de 2023
A cada venda de produtos ou prestação de serviços, deve ser emitida a respectiva nota fiscal. Neste documento, há um campo para assinatura do cliente, popularmente conhecido como “canhoto”. O preenchimento do canhoto é importante […]
10 de julho de 2023
O que é uma SPE? A SPE é a sigla que denomina a sociedade de propósito específico, isto é, sociedade constituídas única e exclusivamente para execução de um determinado projeto Como ela é utilizada? A […]
30 de junho de 2023
O que é o Pronampe O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) – é um programa do governo federal de apoio ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno […]
21 de junho de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Americanas S.A. ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja localizada em Belo Horizonte (MG). Contratada em 2010, […]