O que é o Estatuto da Terra?
20 de janeiro de 2022
O Estatuto da Terra, estabelecido em 1964, é uma lei que regula os direitos e deveres que envolvem os imóveis rurais. O Estatuto trouxe importantes disposições sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento do Brasil, como contratos agrários, cooperativismo, terras públicas, reforma agrária, dentre outros. Constantemente atualizado e alvo de diversos […]
