28 de junho de 2022
Publicada em 22/06/2022, a Lei nº 14.375 ampliou descontos e prazos para pagamento em transações tributárias entre Contribuintes e a Fazenda Nacional, além de permitir a negociação de todas as dívidas discutidas na esfera administrativa, […]
17 de maio de 2022
1) É possível utilizar como prova o registro de localização do aparelho celular do trabalhador para decidir se existe (ou não) direito ao recebimento de horas extras? A resposta é ainda controversa! Seguindo a tendência […]
13 de abril de 2022
A apuração de haveres é um procedimento para calcular o valor da sociedade e, portanto, o valor correspondente à participação de cada sócio. Esse procedimento é realizado por um profissional especializado, que na maioria das […]
8 de abril de 2022
Também denominados de “contrato de segurança”, os contratos preliminares buscam assegurar a efetiva realização de um negócio que, por algum motivo, não pode ser concluído naquele determinado momento. Tais contratos têm por objeto a celebração […]
7 de março de 2022
A Lei n. 13.452/2016 (“Lei do Salão Parceiro”) permite a contratação de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sob a forma de parceria com salões de beleza. Isso significa que o profissional-parceiro (cabelereiro, […]
2 de março de 2022
A herança digital é o conjunto de bens digitais deixados pelo falecido. Para que essa herança seja destinada corretamente, é preciso fazer um planejamento sucessório em alguns passos: Expor a vontade de deixar a herança […]
22 de fevereiro de 2022
Com o cancelamento do Carnaval em certas localidades devido a pandemia do COVID-19, surge dúvida quanto o expediente de trabalho nas empresas. Afinal, vale lembrar que o Carnaval não é feriado nacional e apenas alguns […]
11 de fevereiro de 2022
No dia 25 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde n. 14 que estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos […]
10 de fevereiro de 2022
O que é o contrato de experiência? Trata-se do contrato que empresas costumam estabelecer com os seus funcionários quando os contratam. Qual é a duração deste contrato? Ele tem duração máxima de 90 dias e […]
1 de fevereiro de 2022
O NFT, ou Non-Fungible Token em inglês, pode ser traduzido como token não-fungível e trata-se de um certificado digital produzido com a tecnologia blockchain. Um item não-fungível trata-se de um objeto, seja virtual ou físico, […]