CNJ define que contratos de alienação fiduciária entre particulares agora exigem escritura pública Leia Mais » 6 de junho de 2024
Lei que valida as compras de imóveis de boa-fé é suficiente para garantir sua compra? Leia Mais » 11 de abril de 2024
Golpe do leilão falso e a responsabilidade civil das instituições bancárias: a evolução da jurisprudência Leia Mais » 27 de julho de 2023
Pronampe amplia prazo para pagamento – Lei nº 14.554, 20 de abril de 2023 Leia Mais » 30 de junho de 2023
ANPD publica Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas Leia Mais » 28 de fevereiro de 2023
O que muda para os consumidores e “sellers” com a recuperação judicial da Americanas (AMER3)? Leia Mais » 30 de janeiro de 2023