Para que serve o capital social de uma sociedade?

Na constituição da sociedade, o capital social corresponde ao valor do investimento inicial feito pelos sócios. É a partir desse aporte que os sócios cobrem as despesas da sociedade para dar inícios as operações.

O capital social pode ser composto por dinheiro ou por bens que serão transferidos para titularidade da empresa. Nas sociedades simples, adotadas por profissionais intelectuais, como médicos e arquitetos, admite-se o aporte de capital social em serviços.

Além de assegurar mínimo patrimonial para início da atividade, o capital social tem a finalidade de (i) definir participação dos sócios nos resultados e o poder político de cada um dos sócios; (ii) limitar a responsabilidade dos sócios, nas sociedades do tipo limitada e (iii) servir como garantia aos credores.

Nas sociedades em que não há acordo de sócios, o capital social é o elemento do contrato social que define o poder de cada um dos sócios e serve como referencial para distribuição de lucros.

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