fbpx

Coronavírus: conheça as leis, decretos e medidas provisórias

O avanço do coronavírus no Brasil gerou a publicação de leis, decretos e medidas provisórias pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. Entre elas está a Lei 13.979/200 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

Conheça todas as leis, decretos e medidas provisórias aqui.

 

[atualizado até 15h00 de 24 de março de 2020]

Tags: | | |

0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *