1 de fevereiro de 2022
O NFT, ou Non-Fungible Token em inglês, pode ser traduzido como token não-fungível e trata-se de um certificado digital produzido com a tecnologia blockchain. Um item não-fungível trata-se de um objeto, seja virtual ou físico, […]
4 de novembro de 2021
É com imensa satisfação que anunciamos o crescimento do SSBM Advogados! A inauguração da nossa mais nova unidade na cidade de São Paulo já é realidade e a atuação em novo endereço vem para […]
29 de setembro de 2021
Uma decisão obtida pela empresa British Telecom (BT) no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) conseguiu anular um auto de infração lavrado pela Fazenda do Estado de São Paulo, afastando a cobrança de ICMS sobre […]
28 de setembro de 2021
A Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021, publicada em 23/09/21, prorrogou os prazos para ingresso em diversas espécies de negociação para débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, que compõem o Programa de Retomada […]
15 de setembro de 2021
Trata-se de um direito assistido ao contribuinte por meio do qual o devedor confessa para a Fazenda que praticou uma infração tributária. Essa ação resulta em uma isenção do pagamento de multas relacionadas à sua […]
14 de setembro de 2021
Entenda o caso O artigo 13, caput, da Lei n. 8.036/1990, e o artigo 17, caput, da Lei n. 8.177/1991 preveem a correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo […]
1 de setembro de 2021
As milhas aéreas são pontos adquiridos em planos de fidelidade e que podem ser usados para compras de passagens de avião. Nos contratos dos principais programas do Brasil, como Smiles e Tudo Azul, não é […]
24 de agosto de 2021
A legislação trabalhista permite que o empregador aplique medidas disciplinares a seus empregados sempre que estes agirem de forma a descumprir as obrigações previstas no contrato de trabalho. No entanto, a punição precisa ter como […]
10 de agosto de 2021
Com base no direito o direito à herança, previsto do artigo 5º, XXX, da Constituição, pode-se dizer que sim: o acesso se configura como um direito adquirido do usuário do serviço transmissível aos seus herdeiros. […]
12 de julho de 2021
O Produtor Rural que exerce regularmente uma atividade empresária poderá se valer do instituto da Recuperação Judicial, conforme orientação jurisprudencial que foi positivada após a promulgação da Lei 14.112/2020 e trouxe modificações na legislação de […]