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Representação Comercial: como funciona?

A Representação Comercial é a escolha de muitas empresas na hora de expandir os negócios. Afinal, pode trazer resultados de maneira mais rápida e ter menos custos com encargos trabalhistas.

Esses contratos são chamados de contratos de colaboração e podem ser muito atraentes em diversos cenários para os empresários.

Vantagens e desvantagens da Representação Comercial

Uma das maiores vantagens da Representação Comercial é a economia. Em um país com altos custos para contratos trabalhistas, o contrato de representação é uma alternativa mais econômica, pois a remuneração se dá por meio de comissões por vendas efetuadas.

Se você pretende utilizar a Representação Comercial, precisa entender muito bem os direitos e deveres dos representantes e da empresa nesse tipo de contrato. Dessa forma, não irá se deparar com nenhum contratempo.

O representante não é um empregado contratado, tampouco um prestador de serviço eventual, mas existem semelhanças com esses tipos de contratos. Algumas brechas podem acabar sendo interpretadas pelo judiciário como vínculo empregatício. Tudo isso aliado à falta de assessoria jurídica pode custar diversas ações na Justiça.

Representação Comercial: relação de emprego

Existem algumas brechas no contrato de Representação Comercial que podem ser interpretadas pelo judiciário como vínculo empregatício. No caso de contratos de representação comercial celebrados entre empresas, o risco de sofrer ações é menor, mas quando o representante é uma pessoa física há fatores de risco que devem ser considerados.

Por isso é muito importante estar atento, e tomar algumas precauções como:

  • Ter um contrato de representação comercial.
  • Verificar se o representante possui registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do estado em que atua.
  • Definir muito bem a titularidade da carteira de clientes do representante, como e onde ele poderá atuar.
  • Não impor itinerários ao representante, ou seja, não emitir uma lista de clientes com endereços e horários para as visitas.
  • Não oferecer pagamento de renda mínima, nem ajuda de custo, ressarcimento de despesas ou reembolso.

É recomendável que a empresa tenha uma assessoria jurídica especializada para redigir seus contratos, especialmente o de representação comercial para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.

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