Medidas Provisórias n. 1.045 e 1.046

O Poder Executivo editou as Medidas Provisórias n. 1.045 e n. 1.046, publicadas em 28 de abril de 2021, que tratam, respectivamente:

• Do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
• Das Medidas Trabalhistas para Enfrentamento de Saúde Pública.

Tais medidas trazem novamente a flexibilização das regras trabalhistas no período da pandemia do COVID-w19, com a concessão antecipada de férias e feriados, além de alteração no banco de horas e possibilidade ao empregador de aderir a suspensão dos depósitos do FGTS.

Para saber mais sobre essas medidas e como implantá-la na sua empresa, entre em contato.