Quando o Termo de Confidencialidade é importante?

O Termo de Confidencialidade é um instrumento contratual que estabelece deveres de sigilo entre as Partes, com penalidades em caso de descumprimento. Conheça 3 situações em que o Termo de Confidencialidade é indispensável.

Proposta de Aquisição

Para adquirir uma empresa, é importante conhecer sua performance econômica e dados operacionais antes de apresentar uma proposta de aquisição, porque o “valuation” depende dessas variáveis. O Termo de Confidencialidade protege o vendedor que revela essas informações a potenciais interessados, cuja divulgação é proibida e o uso vinculado à proposta de aquisição.

Prestação de Serviços

Para a prestação de determinados serviços, como desenvolvimento de software ou consultoria econômica, a empresa precisará franquear o acesso a códigos-fonte, dados pessoais, informações fiscais e financeiras, por exemplo. Neste caso, é recomendado que a consulta ocorra mediante a assinatura de Termo de Confidencialidade.

Contrato de Trabalho

A depender da função desempenhada na empresa, o empregado terá contato com informações sensíveis que interessam ao mercado e aos concorrentes. Nestas situações, o Termo de Confidencialidade tem função dissuasória ao detalhar quais documentos e dados são sigilosos, estipulando as sanções em caso de descumprimento.

O Termo de Confidencialidade, também conhecido como Non Disclosure Agreement (NDA), é um documento muito útil no cotidiano empresarial, porque protege a parte que revela informações sigilosas. Conheça as 3 situações em que sua aplicação é indispensável.