Milhas aéreas podem ser objeto de herança?

As milhas aéreas são pontos adquiridos em planos de fidelidade e que podem ser usados para compras de passagens de avião.

Nos contratos dos principais programas do Brasil, como Smiles e Tudo Azul, não é permitida a transferência, cessão, sucessão e herança da pontuação.

Assim, para conseguir resgatar essas milhas em caso de falecimento do titular, a justiça deve ser acionada.

Diversas decisões judiciais têm reconhecido que milhas têm natureza patrimonial e, portanto, devem ser transmitidos aos herdeiros, na forma prevista pelo Código Civil