Contrato de Experiência: tire as suas dúvidas

O que é o contrato de experiência?

Trata-se do contrato que empresas costumam estabelecer com os seus funcionários quando os contratam. 

Qual é a duração deste contrato? 

Ele tem duração máxima de 90 dias e só pode ser prorrogado uma única vez.

Caso o funcionário não permaneça na empresa, ele tem algum direito? 

Ele terá direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e saldo de salário. O funcionário também pode sacar o FGTS, mas não recebe a multa de 40%. 

Caso haja demissão sem justa causa antes do fim do contrato, o que acontece? 

O funcionário tem todos os direito citados no item anterior, além da multa de 40% do FGTS.

Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com a nossa equipe de especialistas.