5 passos para registrar sua marca

Qual a importância de registrar a marca?

A marca é o nome ou sinal distintivo que individualiza e identifica um produto ou serviço, conforme Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Cuidar da sua marca é um dos mais importantes deveres dos empresários e administradores de sociedades empresarias – a marca é um ativo, e como tal, deve ser preservado.

A exclusividade da marca é garantida a partir do seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isso garante ao seu titular o direito de uso exclusivo em todo território nacional, conforme o ramo de atividade econômica registrado.

Como registrar sua marca?

1º passo – Definição da marca pretendida;

2º passo – Pesquisa da disponibilidade para verificar se a marca já foi registrada com o mesmo nome para o mesmo seguimento/atividade;

3º passo – O desenvolvimento da marca envolve:

(i) Definição de nomes e sinais distintivos – atenção a sua registrabilidade;

(ii) Definição do titular – atenção a proteção da marca;

iii) Definição dos direitos sobre a marca;

4º passo – Solicitação e pagamento no INPI:

(i)  Cadastro no INPI;

(ii) Pagamento do valor correspondente por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço de transferência de titularidade em nome do cessionário.

5º passo – Acompanhamento da solicitação:

(i) o INPI pode deferir o pedido, sendo a data da decisão de concessão o marco inicial da vigência de 10 anos da proteção do registro.

O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, acompanhado do pagamento da respectiva retribuição ou o titular poderá fazê-lo nos 6 meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional, vide art. 133 da Lei nº 9.279/96.

(ii) o INPI pode requerer exigências ou indeferir o pedido, nesse caso o titular possui o prazo de 60 dias para complementação dos documentos e/ou interpor recurso. Sendo a decisão do recurso considerada final e irrecorrível na esfera administrativa.

Quais os benefícios de registrar a marca da sua empresa?

Os produtos e serviços que são identificados pela marca da empresa se diferenciam no mercado, cria-se credibilidade e o seu fortalecimento na repetição de compra dos produtos, evita-se o uso indevido, possibilita-se sua negociação, licenciamento e até mesmo o seu uso em estruturas de expansão empresarial (franquia, por exemplo). A longo prazo, isso permite sua valorização.

Debater esse assunto é fundamental! Entre em contato com a nossa equipe e venha conhecer mais sobre os seus direitos e deveres.