21 de agosto de 2023
Os intervalos de descanso durante a jornada previstos em lei não são computados na duração do trabalho, sobretudo, para fins de apuração de horas extras. Contudo, toda vez que o empregador conceder intervalo não previsto […]
15 de junho de 2023
O STF formou maioria pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem justa causa, validando o decreto presidencial que afasta os efeitos da Convenção 158 da Organização Internacional do […]
17 de maio de 2022
1) É possível utilizar como prova o registro de localização do aparelho celular do trabalhador para decidir se existe (ou não) direito ao recebimento de horas extras? A resposta é ainda controversa! Seguindo a tendência […]
7 de março de 2022
A Lei n. 13.452/2016 (“Lei do Salão Parceiro”) permite a contratação de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sob a forma de parceria com salões de beleza. Isso significa que o profissional-parceiro (cabelereiro, […]
22 de fevereiro de 2022
Com o cancelamento do Carnaval em certas localidades devido a pandemia do COVID-19, surge dúvida quanto o expediente de trabalho nas empresas. Afinal, vale lembrar que o Carnaval não é feriado nacional e apenas alguns […]
11 de fevereiro de 2022
No dia 25 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde n. 14 que estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos […]
10 de fevereiro de 2022
O que é o contrato de experiência? Trata-se do contrato que empresas costumam estabelecer com os seus funcionários quando os contratam. Qual é a duração deste contrato? Ele tem duração máxima de 90 dias e […]
14 de setembro de 2021
Entenda o caso O artigo 13, caput, da Lei n. 8.036/1990, e o artigo 17, caput, da Lei n. 8.177/1991 preveem a correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo […]
24 de agosto de 2021
A legislação trabalhista permite que o empregador aplique medidas disciplinares a seus empregados sempre que estes agirem de forma a descumprir as obrigações previstas no contrato de trabalho. No entanto, a punição precisa ter como […]
23 de junho de 2021
O que é o período do “Limbo Previdenciário”? O “Limbo Previdenciário” é o período em que o empregado – que estava em gozo de um benefício por incapacidade – recebe alta médica por parte do […]